Autoridade Tributária
Venda AT , Imóveis, Sintra, €6410.67
Imóveis
Nº Venda: 1562.2019.84
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 6.410,67
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Sintra-1
Modalidade: Leilão Electrónico
Características: 1/4 Indiviso do bem comum sem determinação de partes ou direitos, referente ao prédio rústico denominado Poceiros e Charneca. Artigo matricial nº 117 da Secção 1I, da União das freguesias de Sintra (S. Maria e S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Penaferrim), descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob a ficha nº 00938/19870812, da freguesia de S. Martinho. Com área total de 30.520 m2 (3,052 ha), composto por 5 Parcelas. Valor patrimonial € 828,60, cuja aplicação do fator de correção monetária de 44,21, resulta o valor base global de € 36.632,41. Coordenadas GPS aproximadas, X: 38.8241,40 e Y: – 9.4067,65. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus ou encargos. Este anúncio não dispensa a verificação do bem, presumindo-se que os interessados inspecionaram o bem e conhecem as suas caraterísticas e o seu estado de conservação. A sua falta não constitui motivo para a anulação da venda.
Nome dos Executados: ORLANDINO DOS SANTOS MARTINS
Fiel Depositário: ORLANDINO DOS SANTOS MARTINS (Telf: 219291263)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-03-02 às 09:00 a 2020-03-20 às 17:00 (Fiel depositário: Orlandino dos Santos Martins com morada em Rua do Rochio, s/n , Casa dos Leões, Nafarros, 2710-709 Sintra, Tel. 219291263.)
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-23 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: PORTELA, 2020-03-23 às 10:00
Venda AT , Imóveis, Mafra, €60664.07
Imóveis5
Nº Venda: 1546.2019.104
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 60.664,07
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Mafra
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
O direito a 1/2 indiviso da fração autónoma designada pela letra X, correspondente ao 3º esquerdo do prédio sito em Rua Fernando Pessoa, nº6 em Paço d’Arcos, freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Inscrito na matriz predial desta freguesia sob o artigo 1815, e descrito na CRP com o nº44-X-Paço de Arcos.
AVISOS GERAIS:
Este acto é equiparado a transmissão de bens tal como é previsto nos vários códigos fiscais.
Bem(ns) vendido(s) no estado de manutenção e conservação em que se encontra(m)
Procº 1546201901056476.
Por força da Portaria nº219/2011, de 1 de Junho, artº 6º, nº4, sempre que o leilão electrónico terminar, ou a venda for marcada para dia não útil, o órgão de execução fiscal decide, em diligência a ocorrer até às 10 horas do dia útil seguinte, sobre a adjudicação dos bens.
Este anúncio não dispensa a verificação prévia das características e estado de conservação do bem. A sua falta não constitui motivo para a anulação da venda.
Exame do bem: contactar previamente o fiel depositário
Nome dos Executados: MARIA MADALENA DO ROSARIO DOMINGOS
Fiel Depositário: MARIA MADALENA DO ROSARIO DOMINGOS (Telf: 917698389)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-24 às 10:00 a 2020-03-19 às 18:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-20 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: MAFRA, 2020-03-20 às 14:30
Venda AT , Imóveis, Porto, €14952.00
Imóveis4
Nº Venda: 3387.2019.23
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 14.952,00
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Porto-4
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Descrição: Prédio descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Amarante com o nº 333/19940310 (freguesia de Freixo de Baixo), constituído por casa de um piso e logradouro – situado na Calçada de São Sebastião nº 117, Freixo de Baixo.
Artigo matricial urbano nº 103 da união das freguesias de freixo de Cima e de Baixo, concelho de Amarante, (com origem no artigo matricial urbano nº154 da freguesia de Freixo de Baixo, concelho de Amarante), área total do terreno: 142m2, área de implantação do edifício: 87,14m2, área bruta de construção: 91,63m2, área bruta privativa: 72,63m2, área bruta dependente: 19m2, coordenadas X;Y: 201768;481462,valor patrimonial tributário: €21.360,00.
O imóvel encontra-se arrendado, tendo sido celebrado contrato de arrendamento ortogado no dia 01 de setembro de 2014. A renda anual será de €1200,00, a pagar em duodécimos de €100,00.
Advertência: Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado.
Nome dos Executados: PAULO ALEXANDRE DA SILVA NOVAIS
Fiel Depositário: PAULO ALEXANDRE DA SILVA NOVAIS (Telf: 910445890)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-03-03 às 10:00 a 2020-03-17 às 17:00 (Vistoria do bem nos dias úteis das 10:00 às 17:00 horas.)
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-18 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: PORTO, 2020-03-18 às 11:00
Venda AT , Imóveis, Amadora, €49223.44
ImóveisT3
Nº Venda: 3611.2019.34
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 49.223,44
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Amadora-3.
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características: Fracção autónoma designada pela letra ” E “, do prédio urbano sito na Rua Cidade de Luanda, 283, Aldoar, 4100 – 167 Porto, localizada no primeiro andar esquerdo traseiras,destinada a habitação, com a área bruta privativa de 96,5000m2 e área bruta dependente de 20,1300m2. A fracção está inscrita na matriz predial urbana da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde sob o artigo nº 4238 e descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o registo nº 194/19871016 – E.
Nome dos Executados: DINIZ E CRUZ VESTUARIO HOMEM LDA
Fiel Depositário: DINIZ E CRUZ VESTUARIO HOMEM LDA (Telf: 4715658)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-06 às 11:00 a 2020-03-16 às 18:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-17 às 15:00
Data/hora e local para abertura das propostas: AMADORA, 2020-03-17 às 15:00
Venda AT , Imóveis, Sintra Cacem, €242533.59
Imóveis
Nº Venda: 3557.2019.28
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 242.533,59
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Sintra-3. Cacem
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Artigo matricial urbano nº 7430, inscrito na matriz predial da freguesia de Almancil, que corresponde a terreno para construção sito na Sítio dos Cabeçados, Quinta do Mar, 8135-172 Almancil, Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, com área total de 7.430m², com o valor patrimonial tributário correspondente à totalidade do imóvel de €346.476,56 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis euros, cinquenta e seis cêntimos), determinado no ano de 2016, por atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) resultante de avaliação no ano de 2010 e de acordo com as regras fixadas para o efeito no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Coordenadas AGA SIG: X: 208.969,00 Y: 8.289,00. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o nº 4577/19910122 da Freguesia de Almancil. A Autoridade Tributária e Aduaneira não tem a posse efetiva do bem, pelo que se recomenda a todos os interessados em licitar que devem proceder à verificação prévia do bem, sendo que a falta desta verificação não constitui nos termos legais motivo para anulação da venda.
Nome dos Executados: CELENA ENTERPRISES LIMITED
Fiel Depositário: CELENA ENTERPRISES LIMITED
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-02 às 09:00 a 2020-03-16 às 19:00 (EXAME DO BEM NOS DIAS ÚTEIS, DAS 09:00H, ÀS 19:00H)
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-17 às 11:00
Data/hora e local para abertura das propostas: AGUALVA-CACEM, 2020-03-17 às 11:00
Venda AT , Imóveis, Vila Nova De Gaia, €87839.50
ImóveisT4
Nº Venda: 3964.2014.486
Ano Civil: 2014
Preço Base de Venda: € 87.839,50
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Vila Nova De Gaia-3
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Prédio em propriedade total sem andares nem divisão suscetível de utilização Independente, com afetação de habitação, nº de pisos: 3, tipologia/divisões: 5, com entrada pelo Nº: 757 da Rua Tenente Loureiro da Cruz, lugar de Cabanões, União das Freguesias de OVAR, SÃO JOÃO, ARADA E SÃO VICENTE DE PEREIRA JUSÃ, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial urbana Artigo 8564, (São João) descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o n.º 3189/20030321, dessa freguesia. Área total do terreno de 506,0000 m², área de implantação do edifício de 105,0000 m², área bruta de construção de 305,0000 m², área bruta dependente de 160,0000 m², área bruta privativa de 145,0000 m², com o VPT de €125.458,00.
Da informação disponível neste Serviço de Finanças, existe um contrato de arrendamento do imóvel em venda, com data de início 2017/08/01 com data de termo 2020/07/31 e não renovável, com valor da renda 500,00€.
Recomenda-se aos interessados em apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Mais se informa que, nos termos do nº 4 do artª. 820º do CPC, as propostas uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por de mais de 90 dias, depois do primeiro dia designado.
Nome dos Executados: IVO JOSE DE LIMA GONÇALVES
Fiel Depositário: IVO JOSE DE LIMA GONÇALVES (Telf: 911962663)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-02 às 14:00 a 2020-03-16 às 19:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-17 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: VILA NOVA DE GAIA, 2020-03-17 às 10:00
Venda AT , Imóveis, Porto, €11958.54
Imóveis3
Nº Venda: 3387.2019.25
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 11.958,54
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Porto-4
Modalidade: Leilão Electrónico
Características:
Descrição: 1/3 Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Seixal com o nº 2227/19900601- M (freguesia de Arrentela), composto por habitação T3, situado na Quinta da Boa Hora, Rua João Martins Bandeira nº 24, 4º Esq., Arrentela.
Artigo matricial nº 4071 fração M da união das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal (com origem no artigo 1481 fração M da freguesia de Arrentela, concelho do Seixal), área bruta privativa: 65,79m2, área bruta dependente: 9,96m2, permilagem: 60,0000, valor patrimonial tributário: € 51.250,90.
Advertência: Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado.
Nome dos Executados: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TEIXEIRA
Fiel Depositário: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TEIXEIRA (Telf: 226103344) Enviar email
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-27 às 10:00 a 2020-03-12 às 17:00 (Vistoria do bem nos dias úteis das 10:00 às 17:00 horas.)
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-13 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: PORTO, 2020-03-13 às 11:00
Venda AT , Imóveis, Almada Ccaparica, €29327.87
ImóveisT2
Nº Venda: 3409.2019.51
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 29.327,87
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Almada-3. C.caparica
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Fração autónoma designada pela letra F – segundo andar esquerdo e arrecadação n.º 2 na cave, destinado a habitação, do prédio sito na Rua Comandante Ramiro Correia n.º 12 – 2855-137 Corroios, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Corroios, sob o artigo 294 – fração F, registado na Conservatória do Registo Predial de Amora sob o n.º 5160/20080219-F. O referido imóvel tem a área bruta privativa de 62,3500 m2 e o valor patrimonial atual de 41.896,97 € determinado no ano de 2017.
Ao valor da venda acrescem o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas e o Imposto do Selo que se mostrem devidos.
Advertência: As propostas uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado (n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil). Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que verifiquem o valor da mesma antes de licitar e que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Nome dos Executados: PEDRO MIGUEL DE ALMEIDA CRUZ
Fiel Depositário: PEDRO MIGUEL DE ALMEIDA CRUZ (Telf: 924018125)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2019-12-20 às 10:00 a 2020-03-11 às 17:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-11 às 17:00
Data/hora e local para abertura das propostas: COSTA DA CAPARICA, 2020-03-12 às 10:00
Venda AT , Imóveis, Porto, €38335.72
ImóveisT3
Nº Venda: 3387.2019.22
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 38.335,72
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Porto-4
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Descrição: 1/2 Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Maia com o nº 572/19890215 – D (freguesia de Vermoim), constituído por Habitação T3 no 1º andar direito – garagem privativa na cave com 12,5m2 – situado na Rua Rodrigo do Pedro nº 21, Maia.
Artigo matricial urbano nº 6968 fração D da freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, (com origem no artigo matricial urbano 2764 fração D da freguesia de Vermoim, concelho da Maia), área bruta privativa: 118m2, área bruta dependente: 17m2, permilagem: 100,0000 coordenadas X;Y: 159853;473805,valor patrimonial tributário: €109.530,63.
Advertência: Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado.
Nome dos Executados: CAROLINA ISABEL FONSECA DE SOUSA FARIA
Fiel Depositário: CAROLINA ISABEL FONSECA DE SOUSA FARIA (Telf: 925935223)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-24 às 10:00 a 2020-03-10 às 17:00 (Vistoria do bem nos dias úteis das 10:00 às 17:00 horas.)
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-11 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: PORTO, 2020-03-11 às 11:00
Venda AT , Imóveis, Oeiras, €18982.06
Imóveis3
Nº Venda: 1554.2019.26
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 18.982,06
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Oeiras-1.
Modalidade: Leilão Electrónico
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Características:
Usufruto da Fração Autónoma designada pela letra D do prédio urbano em regime de propriedade horizontal inscrito na matriz predial urbana da União das freguesias de Carcavelos e Parede, sob o artigo 2528, correspondente ao 1º Dto, destinado a Habitação, Tipologia/Divisões: 3, sito na Av Dr Francisco Sá Carneiro, 245, Sassoeiros, 2775-771 Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, com a área bruta privativa de 70,00 m2, a área bruta dependente de 9,20 m2, com o valor patrimonial determinado nos termos do CIMI de € 60.260,55, determinado no ano de 2018, de acordo com as regras fixadas para o efeito no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o registo n.º 150-D da freguesia de Carcavelos.
Usufruto a extinguir, no todo, à morte da usufrutuária, sendo que na data designada para a venda do bem penhorado, a usufrutuária terá a idade de 52 anos.
Nome dos Executados: CECILIA ALEXANDRA PEIXOTO DE MAGALHÃES CARVALHO DE ARAUJO
Fiel Depositário: CECILIA ALEXANDRA PEIXOTO DE MAGALHÃES CARVALHO DE ARAUJO (Telf: 917221033)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-11 às 10:00 a 2020-03-10 às 15:30
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-11 às 10:00
Data/hora e local para abertura das propostas: PACO DE ARCOS, 2020-03-11 às 10:00
