Móveis e Imóveis
Nº Venda: 1589.2019.107
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 9.342,09
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

Características:
Direito à herança ilíquida e indivisa que o executado possui na herança aberta por óbito de seu pai Manuel Miranda Pascoal ocorrido em 30.11.2011, falecido no estado de casado com Maria Celeste de Almeida Pascoal, no regime da comunhão de bens, tendo esta última falecido em 21.01.2017.
Este direito concretiza-se em ½ conforme participação de Imposto de selo n.º 1056404 e incide sobre o prédio ali referido c/ o artigo n.º 11899 da freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, não descrito na Conservatória de Registo Predial de Palmela, com o valor patrimonial de € 26.691,68, sito em Rua das Quintas, Lagoínha, que é constituído por prédio para habitação não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade, com a área total de 600 m2, sendo a área de implantação do edifício de 100 m2.

Nome dos Executados: FERNANDO MANUEL ALMEIDA PASCOAL
Fiel Depositário: FERNANDO MANUEL ALMEIDA PASCOAL (Telf: 931351828)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-02-28 às 10:00 a 2020-03-28 às 14:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-03-28 às 14:00
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-03-28 às 14:30

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ImóveisT1
Nº Venda: 1589.2019.112
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 3.413,00
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

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Características:
1/3 do Prédio urbano para habitação situado em Pederneira * Nazaré 2450-060 NAZARÉ, Freguesia e Concelho de Nazaré. O referido prédio que possui um piso, tem duas divisões e a superfície de 42 m2. A área total do terreno, a área de implantação do edifício, a área bruta de construção e a área bruta privativa de é de 42,0000 m2. O prédio está actualmente inscrito na Matriz predial urbana sob o Artigo n.º U-1 808.º da já referida Freguesia de Nazaré e encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Nazaré sob o n.º 6904/20130206, sendo actualmente o seu valor patrimonial tributário de 10 240, 00 Euros calculado nos termos do CIMI. Nesta data (2019.Nov.08) não se conhece qualquer ocupação do aludido imóvel, não se localizou qualquer contrato de arrendamento a ele referente e desconhece-se actualmente a existência de Licença de Utilização / Habitação do prédio constituído em regime de propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente. Antes de efectuarem as suas propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes do bom direito. A sua não verificação não é fundamento para a anulação do procedimento de venda. A Autoridade Tributária não detém a posse efectiva do bem. Coordenada X: 120.087,00 Coordenada Y: 292.552,00.

Nome dos Executados: MANUEL JORGE GOMES RIBEIRO DE MATOS
Fiel Depositário: MANUEL JORGE GOMES RIBEIRO DE MATOS (Telf: 275913005)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-05-25 às 10:00 a 2020-07-10 às 17:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-07-11 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-07-11 às 14:30

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Imóveis
Nº Venda: 1589.2019.114
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 28.768,14
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

Características:
Prédio urbano para habitação situado em Bonabal (Ventosa), mais concretamente em Rua da Estrada Militar, n.º 9 * Casal da Fonte Militar 2560-835 VENTOSA TVD, Freguesia de Ventosa e Concelho de Torres Vedras. O referido prédio que possui um piso de R/C, tem três divisões assoalhadas, cozinha, casa de banho, arrecadação e logradouro. A área total do terreno é de 1 110,8000 m2, a área de implantação do edifício, a área bruta de construção e a área bruta privativa é de 81,8000 m2. O prédio está actualmente inscrito na Matriz predial urbana sob o Artigo n.º U-4 134.º da já referida Freguesia de Ventosa e encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 2840/20010219, sendo actualmente o seu valor patrimonial tributário de 41097, 35 Euros calculado nos termos do CIMI. Nesta data (2019.Nov.22) não se conhece qualquer ocupação do aludido imóvel, não se localizou qualquer contrato de arrendamento a ele referente e desconhece-se actualmente a existência de Licença de Utilização / Habitação do prédio constituído em regime de propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente. Antes de efectuarem as suas propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes do bom direito. A sua não verificação não é fundamento para a anulação do procedimento de venda. A Autoridade Tributária não detém a posse efectiva do bem. Coordenada X: 94.879,00 Coordenada Y: 234.779,00.

Nome dos Executados: ANTONIO LEAL SILVERIO DE JESUS
Fiel Depositário: ANTONIO LEAL SILVERIO DE JESUS
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-05-25 às 10:00 a 2020-06-25 às 17:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-06-26 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-06-26 às 14:30

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ImóveisT6
Nº Venda: 1589.2019.109
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 60.952,61
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

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Características:
Prédio urbano para habitação situado em Merceana (Aldeia Galega da Merceana – Alenquer), mais concretamente na Rua dos Bombeiros, s/n. * Merceana 2580-087 ALDEIA GALEGA DA MERCEANA, Freguesia da União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, Concelho de Alenquer. O referido prédio que possui dois pisos, tem sete divisões, três portas, cinco janelas, a superfície de 76 m2 e um Logradouro com a área de 124 m2. A área total do terreno é de 200,0000 m2, a área de implantação do edifício de 155,0000 m2, a área bruta de construção de 235,0000 m2, a área bruta dependente de 25,0000 m2 e a área bruta privativa de 210,0000 m2. O prédio está actualmente inscrito na Matriz predial urbana sob o Artigo n.º U-575.º da já referida Freguesia da União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha e encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n.º 206/19860715, sendo actualmente o seu valor patrimonial tributário de 87 075,15 Euros calculado nos termos do CIMI. Nesta data (2019.Nov.04) não se conhece qualquer ocupação do aludido imóvel, não se localizou qualquer contrato de arrendamento a ele referente e desconhece-se actualmente a existência de Licença de Utilização / Habitação do prédio constituído em regime de propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente. Antes de efectuarem as suas propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspectos que considerem relevantes do bom direito. A sua não verificação não é fundamento para a anulação do procedimento de venda. A Autoridade Tributária não detém a posse efectiva do bem. Coordenada X: 115.323,00 Coordenada Y: 236.572,00.

Nome dos Executados: ANTONIO FARIA – CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
Fiel Depositário: ANTONIO FARIA – CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-10 às 10:00 a 2020-02-10 às 17:00
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-02-11 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-02-11 às 14:30

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ImóveisT0
Nº Venda: 1589.2019.111
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 105.469,89
Estado da Venda: Suspenso
Motivo da Suspensão: Suspenso ao abrigo do n.º 4 do Art.º 264.º do CPPT
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

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Características:
Verba unica: Fracção E vivenda nº 5 contigua à fracção anterior, constituida por hall, casa de banho, cozinha, sala, sala de jantar, dois terraços, estendal e logradouro, com a área de 54,40 m2 ao nivel do res do chão e quarto com casa de banho, casa de banho, hall e terraço ao nivel do primeiro andar. Tem área coberta de 69,35 m2 e descoberta global de 116,63m2 .Tem direito ao uso exclusivo do espaço para estacionamento situado na cave, imediatamente sob a fracção e devidamente assinalado. Sito na rua terras Novas-Sesmarias em Albufeira. Inscrito na matriz sob o artigo 10792 Fracção E da freguesia de Albufeira e Olhos de Agua e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o numero 353/19850313-E.

Nome dos Executados: ANA PAULA PEREIRA FERNANDES DE SA PEREIRA
Fiel Depositário: ANA PAULA PEREIRA FERNANDES DE SA PEREIRA (Telf: 912121515)
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-02 às 10:00 a 2020-02-04 às 14:30
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-02-04 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-02-04 às 14:30

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Imóveis
Nº Venda: 1589.2019.94
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 1.750,36
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

Características:
Prédio Rústico denominado Oliveiras, situado em Cova das Oliveiras – Oliveiras, Vale Rodrigo, com a área de 2.000 m2, inscrito na matriz da freguesia de Silveira sob o artigo 145 da Secção Y, com o valor patrimonial atual de € 56,56.
Antes de apresentar propostas, os eventuais interessados, devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes de bom direito. A não verificação, não é fundamento para a anulação do procedimento de venda. A Autoridade Tributária e Aduaneira não detém a posse efetiva do bem que é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos.

Nome dos Executados: FRANCISCO PEDRO ROQUE
Fiel Depositário: FRANCISCO PEDRO ROQUE
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-15 às 09:00 a 2020-01-31 às 14:30
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-01-31 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-01-31 às 14:30

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Imóveis
Nº Venda: 1589.2019.102
Ano Civil: 2019
Preço Base de Venda: € 5.602,47
Estado da Venda: Em Curso
Serviço de Finanças: Torres Vedras
Modalidade: Leilão Electrónico

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Características:

Casa de rés do chão amplo que serve de adega, com a área de 40,0000 m2 e o valor patrimonial de € 8.003,53, sita na Rua dos Maximianos – Campelos- 2565-001 Campelos, inscrita na matriz da freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça, deste concelho de Torres Vedras, sob o artigo 304, descrito na CRP sob o nº 564, com as coordenadas X: 104.644,00 e Y: 248.383,00.
Antes de apresentar propostas, os eventuais interessados, devem inteirar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes de bom direito. A não verificação, não é fundamento para a anulação do procedimento de venda. A Autoridade Tributária e Aduaneira não detém a posse efetiva do bem que é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos.

Nome dos Executados: MARIO ANTONIO MACHADO – CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
Fiel Depositário: MARIO ANTONIO MACHADO – CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
Mediador:
Local, prazo e horas para examinar o bem: 2020-01-13 às 09:00 a 2020-01-28 às 14:30
Data/hora limites para aceitaçao das propostas: 2020-01-28 às 14:30
Data/hora e local para abertura das propostas: TORRES VEDRAS, 2020-01-28 às 14:30

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